A Lei Geral de Proteção de Dados, nº 13.709/2018, entrou em vigor em 18/09/2020 e dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Esta Lei aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, desde que:
Consideram-se coletados no território nacional os dados pessoais pertencentes ao titular que se encontre no momento da coleta.
A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos:
I - o respeito à privacidade;
II - a autodeterminação informativa;
III - a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião;
IV - a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem;
V - o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação;
VI - a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e
VII - os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios:
I - finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
II - adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
III - necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
IV - livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
V - qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
VI - transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
VII - segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
VIII - prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
IX - não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
X - responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
POLÍTICA
DE PRIVACIDADE
Última revisão: 21/02/2022
O website www.medigestao.com é específico para divulgação de serviços
fornecidos em território nacional brasileiro pela Medi Consultoria e
Gerenciamento de Risco em Saúde ("Medi").
Esta Declaração
de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais aplica-se apenas para as páginas
específicas do site www.medigestao.com,
que são referidas a seguir como "este website", e para os serviços
oferecidos a pessoas jurídicas, no que tange ao acompanhamento e promoção da
saúde de seus colaboradores e/ou associados e dependentes, exclusivamente, em solicitações,
eventos e procedimentos realizados por profissionais de saúde, serviços de
saúde ou autoridade sanitária; além de atender aos interesses legítimos do
controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e
liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; e
para mitigação e proteção da sustentabilidade financeira dos contratos em saúde
suplementar (Incisos VIII, IX e X, do Artigo 7º, da Lei
nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - “LGPD”).
A Medi
Consultoria e Gerenciamento de Risco em Saúde (também referida abaixo como “Nós”,
"Medi" ou "Medi Gestão") é uma organização brasileira
consciente da importância da privacidade e proteção de dados pessoais. Nós
somos a entidade que apresenta este site e esta Declaração de Privacidade e
Proteção de Dados Pessoais e explica como proteger as informações dos
visitantes neste site.
Esta Declaração
de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais expressa nosso compromisso com o
tratamento de seus dados pessoais de modo responsável, ético, em linha com
nossos princípios e valores e, especialmente, de acordo com as regras da Lei nº
13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - “LGPD”) e demais
legislações vigentes aplicáveis.
Ao utilizar este
site, você concorda com o uso de suas informações como está descrito nesta
Declaração de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
A sua privacidade
é importante para nós. É política da empresa respeitar a sua privacidade em
relação a qualquer informação sua que possamos coletar em nosso site, e outros
sites que possuímos e operamos. Solicitamos informações pessoais apenas quando
realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço. Fazemo-lo por meios
justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Também informamos por
que estamos coletando e como será usado. Apenas retemos as informações
coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando
armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis para
evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação
não autorizados. Não compartilhamos informações de identificação pessoal
publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei.
O nosso site pode
ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de
que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos
aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade. Você é
livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que
talvez não possamos fornecer alguns dos serviços desejados. O uso continuado de
nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de
privacidade e informações pessoais. Se você tiver alguma dúvida sobre como
lidamos com dados do usuário e informações pessoais, entre em contato conosco.
Note que pode
haver websites nacionais, regionais e de práticas de negócios específicas
disponíveis dentro do www.medigestao.com
fornecidos
por outras entidades do Grupo Medi e não por nós. Esses e outros sites que
podem estar conectados não são aplicáveis a esta Declaração de Privacidade e
Proteção de Dados Pessoais. Recomendamos que os visitantes revisem cada uma das
declarações de privacidade e proteção de dados pessoais desses outros sites
antes de divulgar qualquer informação pessoal.
Como é prática
comum em quase todos os sites profissionais, este site usa cookies, que são
pequenos arquivos baixados no seu computador, para melhorar sua experiência.
Esta página descreve quais informações eles coletam, como as usamos e por que
às vezes precisamos armazenar esses cookies. Também compartilharemos como você
pode impedir que esses cookies sejam armazenados, no entanto, isso pode fazer o
downgrade ou 'quebrar' certos elementos da funcionalidade do site.
Utilizamos
cookies por vários motivos, detalhados em nossa Política de Cookies. Infelizmente,
na maioria dos casos, não existem opções padrão do setor para desativar os
cookies sem desativar completamente a funcionalidade e os recursos que eles
adicionam a este site. É recomendável que você deixe todos os cookies se não
tiver certeza se precisa ou não deles, caso sejam usados para fornecer um
serviço que você usa.
Esperemos que
esteja esclarecido e, como mencionado anteriormente, se houver algo que você
não tem certeza se precisa ou não, geralmente é mais seguro deixar os cookies
ativados, caso interaja com um dos recursos que você usa em nosso site.
Se você tiver
alguma dúvida sobre esta Declaração de Privacidade e Proteção de Dados
Pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado/DPO, Luís Fernando da Silva,
através do Contate-nos.
Esta Declaração de
Privacidade e Proteção de Dados Pessoas informa quais dados pessoais coletamos
sobre você, para que usamos, como e onde armazenamos e com quem compartilhamos.
Também define os seus direitos em relação aos seus dados pessoais e quem você
pode contatar para obter mais informações ou esclarecimentos a respeito desse
tema. Veja abaixo as seções desta declaração:
·
Quais tipos de dados pessoais coletamos
·
Como coletamos os seus dados pessoais
·
Como utilizamos os seus dados pessoais
·
Quais os fundamentos legais que usamos para tratar os seus
dados pessoais
·
Para quem nós divulgamos os seus dados pessoais
·
Como protegemos seus dados pessoais
·
Por quanto tempo mantemos seus dados pessoais
·
Quais são seus direitos
·
Reclamações
·
Alterações nesta Declaração de Privacidade e Proteção de
Dados Pessoais
Os dados pessoais
que coletamos podem incluir: seu nome; idade; data de nascimento; sexo;
endereço de e-mail; endereço residencial; país de residência; estilo de vida e
circunstâncias sociais (por exemplo, seus passatempos); circunstâncias
familiares (por exemplo, seu estado civil e dependentes); detalhes sobre
emprego e educação (por exemplo, a organização para a qual você trabalha, seu
cargo e seus detalhes educacionais); informações financeiras e tributárias (por
exemplo, sua renda e residência fiscal); suas postagens em blogs, fóruns, wikis
e quaisquer outros aplicativos e serviços de mídia social que fornecemos; seu
endereço IP; o seu tipo de navegador e idioma; seus horários de acesso;
detalhes da reclamação; detalhes de como você usa nossos produtos e serviços;
detalhes de como você gosta de interagir conosco e outras informações
semelhantes.
Os dados pessoais
que coletamos também podem incluir dados pessoais sensíveis, os quais são
definidos por lei como sendo dados pessoais sobre origem racial ou étnica,
convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de
caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida
sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Dessa forma, podemos coletar detalhes sobre seus hábitos, requisitos e estado
de saúde (por exemplo, quando a Medi lhe acompanhar em Eventos de Internação
Médico-Hospitalar, Programas Personalizados de Atenção da sua Saúde, para
Avaliação de Declaração de Saúde ou Apoio em suas Solicitações de Autorização
de Eventos ou Procedimentos e orientação sexual (por exemplo, se você nos
fornece detalhes sobre seu cônjuge ou parceiro (a)).
Os tipos de dados
pessoais e categorias especiais de dados pessoais que coletamos podem variar
dependendo da natureza dos serviços que fornecemos a você ou ao nosso cliente,
ou como você usa o nosso site ou serviços. Em algumas circunstâncias raras,
podemos também coletar outras categorias especiais de dados pessoais a seu
respeito, seja porque você nos fornece esses dados ou porque somos obrigados a
coletá-los em decorrência de requisitos legais impostos a nós.
Coletamos e
tratamos dados pessoais sobre você ou sua empresa para a prestação de serviços.
Por exemplo, podemos coletar dados pessoais:
Advindos da
prestação de serviços: podemos coletar dados pessoais no decorrer da prestação
de serviços a você ou ao nosso cliente;
Advindos do
titular: podemos coletar ou obter tais dados porque você nos fornece ou porque
estão publicamente disponíveis;
Advindos da sua
interação com a Medi: também podemos coletar ou obter seus dados pessoais porque
observamos ou inferimos esses dados sobre você pela maneira como interage com o
nosso site, formulários ou nossos canais de atendimento 0800 e WhatsApp, para
fornecer informações que acreditamos ser de seu interesse;
Advindos dos
nossos clientes: quando seus dados pessoais nos são fornecidos pelo nosso
cliente, tomamos medidas para garantir que o cliente tenha cumprido as leis e
os regulamentos de privacidade e proteção de dados.
Informações adicionais sobre
como usamos cookies e outras tecnologias de rastreamento, bem como a respeito
de como você pode controlá-las, podem ser encontradas aqui.
Entendemos a importância de proteger a
privacidade e dados pessoais das crianças e adolescentes. Nosso site e nossos
serviços não são projetados ou intencionalmente direcionados a crianças e
adolescentes. Não é nossa política coletar ou armazenar intencionalmente
informações sobre este tipo de público, todavia, em eventuais situações em que
a coleta e o uso desses tipos de dados pessoais se fizerem necessários, como
por exemplo na prestação de serviços que envolvem análise de dados pessoais de
dependentes menores de idade, o tratamento ocorrerá no melhor interesse da
criança e/ou do adolescente, nos termos da legislação vigente.
Uso de dados pessoais para fornecer
serviços aos nossos clientes
Usaremos seus dados pessoais para
fornecer serviços a você ou ao nosso cliente. Como parte disso, podemos usar
seus dados pessoais no decorrer da correspondência relacionada aos serviços.
Tal correspondência pode ser com você, nosso cliente, outros membros da Rede Medi,
nossos prestadores de serviços ou autoridades competentes. Também podemos usar
seus dados pessoais para realizar verificações de due diligence relacionadas
aos serviços.
Como fornecemos uma ampla gama de
serviços aos nossos clientes, a forma como usamos dados pessoais em relação aos
nossos serviços também varia. Por exemplo, podemos usar dados pessoais:
·
Sobre
os funcionários, e dependentes de funcionários, de um cliente para ajudar esses
funcionários a gerenciar seus assuntos relacionados à manutenção de sua saúde.
·
Sobre
os funcionários, e dependentes de funcionários, e prestadores de serviços em
saúde de um cliente durante a realização de uma auditoria (ou atividade
semelhante) para um cliente;
·
Sobre
um cliente para ajudá-lo a manter a sustentabilidade de seus contratos de
assistência suplementar em saúde (planos privados).
Uso de dados pessoais para outras
atividades que fazem parte da operação de nossos negócios
Também podemos usar seus dados
pessoais para ou em conexão com:
·
Requisitos
legais ou regulamentares aplicáveis;
·
Pedidos
e comunicações de autoridades competentes;
·
Abertura
de registro do cliente e outros fins administrativos;
·
Contabilidade
financeira, faturamento e análise de risco;
·
Fins
de relacionamento com o cliente, que podem envolver: (i) envio de conteúdos de
eminência ou detalhes sobre nossos produtos e serviços que acreditamos que
possam ser de interesse para você; (ii) entrar em contato com você para receber
feedback sobre os serviços; e (iii) entrar em contato com você para outros fins
de mercado ou pesquisa;
·
Fins
de recrutamento e de desenvolvimento de negócios (por exemplo, depoimentos de
funcionários de um cliente podem ser usados como parte de nossos materiais de
recrutamento e desenvolvimento de negócios, com a devida permissão desse
funcionário);
·
Serviços
que recebemos de nossos consultores profissionais, como advogados, contadores e
consultores;
·
Proteção
de nossos direitos e os de nossos clientes.
Uso de dados pessoais coletadas através do nosso site
Além dos fins relacionados à operação
de nossos negócios acima, nós também podemos usar seus dados pessoais por meio
do nosso site para:
·
gerenciar
e melhorar nosso site;
·
adaptar
o conteúdo do nosso site, a partir do monitoramento de acesso aos conteúdos
disponibilizados, para fornecer a você uma experiência mais personalizada e
chamar sua atenção para informações sobre nossos produtos e serviços que podem
ser do seu interesse;
·
gerenciar
e responder a qualquer solicitação que você enviar por meio do nosso site;
Somos requeridos por lei a estabelecer
neste documento quais os fundamentos legais para tratamento dos seus dados
pessoais, principalmente relacionados às hipóteses legais definidas pela LGPD.
Como resultado, os seus dados pessoais
serão tratados nas seguintes hipóteses:
(a) mediante o fornecimento do seu
consentimento para tratamento de seus dados, como por exemplo, para lhe
conceder acesso a alguma plataforma mantida pela Medi ou disponibilizar algum
material de marketing. Caso você não queira continuar recebendo qualquer
material de marketing nosso, basta clicar na função de cancelamento de
assinatura constante na comunicação ou no e-mail recebido.
(b) quando existentes legítimos
interesses da Medi no oferecimento e entrega de nossos serviços para você ou
para nosso cliente, bem como para o funcionamento eficaz e lícito dos nossos
negócios, desde que tais interesses não sejam superados pelos seus interesses,
direitos e liberdades fundamentais.
(c) observação de obrigações legais e
regulatórias aplicáveis que podem exigir a coleta, armazenamento e
compartilhamento de seus dados pessoais a fim de atender disposições legais e
regulatórias, tais como (i) manutenção de registros para fins fiscais ou
fornecimento de informações a um órgão público ou órgão de aplicação da lei;
(ii) cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias; (iii)
cumprimento de obrigações de combate à corrupção, lavagem de dinheiro, fraude e
condutas irregulares.
(d) para executar eventual contrato,
bem como para fornecer nossos serviços a você ou nosso cliente.
(e) para exercer regularmente nossos
direitos, como por exemplo, para exercer nosso direito de defesa em algum
processo judicial ou administrativo.
(f) proteção da vida ou da
incolumidade física sua ou de terceiro;
(g) tutela da sua saúde.
Da mesma forma, os seus dados pessoais
sensíveis serão tratados nas seguintes hipóteses:
(a) mediante o fornecimento do seu
consentimento específico e destacado para tratamento de seus dados;
(b) Quando necessário para o
cumprimento de obrigações legais ou regulatórias aplicáveis que podem exigir a
coleta, armazenamento e compartilhamento de seus dados pessoais a fim de
atender disposições legais e regulatórias, tais como (i) manutenção de
registros para fins fiscais ou fornecimento de informações a um órgão público
ou órgão de aplicação da lei; (ii) cumprimento de obrigações trabalhistas e
previdenciárias; (iii) cumprimento de obrigações de combate à corrupção,
lavagem de dinheiro, fraude e condutas irregulares.
(c) proteção da vida ou da
incolumidade física sua ou de terceiro.
(d) tutela da saúde.
(e) para exercer regularmente nossos
direitos, como por exemplo, para exercer nosso direito de defesa em algum
processo judicial ou administrativo.
(f) garantia da prevenção à fraude e à
sua segurança, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em
sistemas eletrônicos.
Em conexão com um ou mais dos fins
descritos na seção “Como utilizamos os seus dados pessoais” acima, poderemos
divulgar detalhes sobre você para: outros membros da Rede Medi; terceiros que
nos prestam serviços e/ou à Rede Medi; autoridades competentes (incluindo
tribunais e autoridades que nos regulam ou a outro membro da Rede Medi);
empresas de tecnologia responsáveis pelo armazenamento e garantia de segurança
no tratamento de seus dados; seu empregador e/ou seus assessores; seus conselheiros;
agências de referência de crédito; ou outras organizações que nos ajudam a
tomar decisões sobre crédito e reduzir a incidência de fraudes e outros
terceiros que razoavelmente exigem acesso a dados pessoais relacionados a você
para um ou mais dos fins descritos na seção “Como utilizamos os seus dados
pessoais” acima.
Nosso site hospeda vários blogs,
fóruns, wikis e outros aplicativos ou serviços de mídia social que permitem
compartilhar conteúdo com outros usuários (coletivamente, “Aplicativos de mídia
social”). É importante observar que qualquer informação pessoal que você
contribua para esses Aplicativos de Mídia Social pode ser lida, coletada e
usada por outros usuários do aplicativo. Temos pouco ou nenhum controle sobre
esses outros usuários e, portanto, não podemos garantir que qualquer informação
que você forneça com qualquer aplicativo de mídia social será tratada de acordo
com esta Declaração de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
Observe que alguns dos destinatários
de seus dados pessoais mencionados acima podem estar localizados em países fora
do Brasil ou fora da União Europeia, cujas leis podem não oferecer o mesmo
nível de proteção de dados. Nesses casos, asseguraremos que adotaremos todas as
providências possíveis para proteger seus dados pessoais em conformidade com
nossas obrigações legais. Quando o destinatário não é um membro da Rede Medi, a
garantia adequada pode ser um acordo de transferência de dados com o
destinatário, com base em cláusulas contratuais-padrão aprovadas pela
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou outra autoridade competente
para transferências de dados pessoais de outros países.
Também disponibilizamos mais
detalhes sobre as transferências descritas acima e as garantias adequadas
usadas pela Medi com respeito a tais transferências (incluindo cópias de
acordos relevantes), através do Contate-nos.
Também podemos precisar divulgar seus
dados pessoais, se exigido por lei, regulador ou durante processos judiciais.
Podemos compartilhar informações não
pessoais, não identificadas e agregadas com terceiros para diversos fins,
incluindo análise de dados, pesquisas, contribuições, conteúdos de eminência e
fins promocionais.
Usamos uma série de medidas físicas,
eletrônicas e gerenciais para garantir que seus dados pessoais se mantenham
seguros, precisos e atualizados. Essas medidas incluem:
·
Educação
e treinamento da equipe responsável para que eles estejam cientes de nossas
obrigações de privacidade e proteção de dados ao lidar com dados pessoais;
·
Controles
administrativos e técnicos para restringir o acesso a dados pessoais,
condicionados à necessidade de conhecimento;
·
Medidas
tecnológicas de segurança, incluindo firewalls, criptografia e software
antivírus;
·
Medidas
de segurança física, tais como passes de segurança de empregados para acessar
nossas instalações.
Apesar de usarmos medidas de segurança
apropriadas, uma vez que recebemos seus dados pessoais, a transmissão de dados
pela internet (inclusive por e-mail) nunca é completamente segura. Nós nos
esforçamos para proteger os seus dados pessoais, mas não podemos garantir a
segurança dos dados transmitidos para nós ou por nós.
Visando a devida proteção e tratamento
de seus dados pessoais em conformidade com a LGPD, além das demais leis
aplicáveis., nós nos comprometemos à:
·
Adotar
medidas de segurança, técnicas e administrativas para proteger os dados
pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de
destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento
inadequado ou ilícito;
·
Manter
registro das operações de tratamento de dados pessoais realizadas,
especialmente quando baseado no interesse legítimo;
·
Comunicar,
em prazo razoável, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e ao titular a
ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano
relevantes aos titulares;
·
Utilizar
para o tratamento de dados pessoais sistemas que sejam estruturados de forma a
atender aos requisitos de segurança, aos padrões de boas práticas e de
governança e aos princípios gerais previstos na LGPD;
·
Eliminar
os dados pessoais após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites
técnicos das atividades, autorizada a conservação para as finalidades previstas
em lei; e
·
Observar
as diretrizes, normas e regulamentos editados pela Autoridade Nacional de
Proteção de Dados (ANPD).
Nós manteremos seus dados pessoais em
nossos sistemas pelo maior dos seguintes períodos: (i) enquanto for necessário
para a atividade ou serviços relevantes; (ii) qualquer período de retenção
exigido por lei; (iii) fim do período no qual os litígios ou investigações em
relação aos serviços possam surgir; (iv) enquanto válido seu consentimento, nas
hipóteses aplicáveis; (v) nos termos da legislação vigente.
Você possui vários direitos em
relação aos seus dados pessoais, os quais podem ser exercidos a qualquer tempo,
de forma gratuita através de solicitação registrada por você ao nosso DPO/
Encarregado, através do Contate-nos.
Em particular, você tem o direito de:
·
Obter
confirmação de que estamos tratando seus dados pessoais e solicitar uma cópia
dos dados pessoais que mantemos sobre você;
·
Pedir
que atualizemos os dados pessoais que mantemos a seu respeito ou corrijamos
dados que você acha que estão incorretos ou incompletos;
·
Retirar
o consentimento concedido para o processamento de seus dados pessoais, bem como
solicitar sua eliminação (na medida em que tal processamento tenha como base o
consentimento);
·
Solicitar
a portabilidade dos dados pessoais que temos sobre você para outro fornecedor
de produtos ou serviços, desde que respeitados os segredos comercial e
industrial, bem como confidencialidade aplicável;
·
Obter
informações sobre com quem realizamos o uso compartilhado de seus dados;
·
Solicitar
que os seus dados pessoais que você entenda como desnecessários, excessivos ou
tratados em desconformidade com a LGPD, sejam anonimizados, bloqueados ou
eliminados;
·
Solicitar
a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de
dados pessoais.
Para exercer qualquer um dos seus
direitos, ou se você tiver outras dúvidas sobre o uso de seus dados pessoais,
entre em contato com nosso DPO/ Encarregado através do Contate-nos.
Se não estiver satisfeito com a
maneira como tratamos os seus dados pessoais ou com qualquer questão ou
solicitação relacionada à sua privacidade, você pode encaminhar a sua
reclamação ou solicitação para o nosso DPO/ Encarregado através do Contate-nos.
Podemos modificar ou alterar esta
Declaração de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais de tempos em tempos.
Para informá-lo de quando fizermos
alterações nesta Declaração de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais,
alteraremos a data de revisão na parte superior desta página. A nova Declaração
de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais modificada ou alterada será
aplicada a partir dessa data de revisão. Portanto, incentivamos você a
periodicamente revisar esta Declaração para ser informado sobre como estamos
protegendo suas informações.
Ao fornecer informações por meio deste
site, formulários ou nossos canais de atendimento 0800 e WhatsApp, você concorda com as divulgações
descritas acima.
Se você tiver dúvidas ou
preocupações em relação à sua privacidade e ao tratamento de seus dados
pessoais ao usar este site, encaminhe-as ao nosso DPO/ Encarregado através do Contate-nos.
https://medigestao.dpo.direct/index.aspx
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
O titular dos dados pessoais tem o direito de requisitar do controlador, a qualquer momento:
O Encarregado de Proteção de Dados ( DPO ) é o personagem essencial no processo de conformidade à LGPD.
Por definição é a entidade ( pessoa fisica ou juridica ) indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
De acordo com os termos do art. 41 da LGPD designamos o profissional abaixo como o responsável por execer esta função :
Nome : Luís Fernando da Silva
Telefone : (21) 3500-4986
E-Mail : dpo@mediconsultoria.com.br
Principais responsabilidades e atribuições do Encarregado :
I - Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II - Receber comunicações da autoridade nacional ( ANPD ) e adotar providências;
III - Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
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Valorizamos a confiança que você deposita em nós e levamos sua privacidade muito a sério.
O objetivo deste portal é agrupar todas as nossas políticas e documentos de privacidade em um só lugar para que você possa entender facilmente como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais, bem como para garantir a conformidade com a LGPD.
Também disponibilizamos os canais de atendimento abaixo indicados para que você possa entrar em contato conosco.
Caso sua necessidade esteja relacionada a uma requisição de dados pessoais temos uma área específica, identificada no menu ao lado, para atendimento deste processo.
(21)3500-4986
dpo@mediconsultoria.com.br
Selecionamos alguns links para que você possa aprofundar seus conhecimentos no tema de proteção de dados.
Reconhecemos em níveis seniores a obrigatoriedade do cumprimento da LGPD e como controladora implementamos medidas eficazes para proteger os dados pessoais de nossos clientes, funcionários e outras partes interessadas com o objetivo de que estas informações sejam processadas legalmente, de forma justa e transparente.
Para nos enviar uma solicitação preencha o formulário abaixo nos informando detalhadamente os motivos de solicitação, qual o tipo de relacionamento que voce teve ou tem com a nossa empresa, bem como os dados de contatos atualizados para que possamos contatá-lo quando necessário.
Assim que recebermos a sua solicitação, tomaremos algumas medidas de forma a garantir a legitimidade da sua requisição , pois apenas o titular de dados ou seu procurador legal detem este direito.Após cumprida esta etapa daremos continuidade ao atendimento.